A Alexsandra Souza Advocacia reconhece a importância da privacidade e procura tratar os dados pessoais compartilhados por visitantes e interessados com transparência e para finalidades específicas. Esta política se aplica à página institucional, às páginas específicas de aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, planejamento previdenciário e isenção de IR por doença grave, e à página própria de pré-triagem de auxílio-acidente.
01 Responsável e contato
Alexsandra Souza Advocacia
· OAB/RS 107.556
Av. Dr. Nilo Peçanha, 1851, Três Figueiras, Porto Alegre – RS, CEP 91330-002.
Para dúvidas sobre privacidade e solicitações relacionadas a dados pessoais, escreva para atendimento@asouza-adv.com.br . O atendimento institucional também está disponível pelo WhatsApp +55 (51) 98043-3100 .
02 Quais dados podem ser coletados
No contato pelo WhatsApp, são tratados os dados e mensagens que você decidir compartilhar naquela plataforma. Nos formulários do site, podemos receber nome completo, WhatsApp, e-mail opcional e respostas relacionadas ao serviço selecionado: idade e histórico contributivo; atividades profissionais; exposição a agentes nocivos; existência de deficiência; pedidos feitos ao INSS; condições de saúde e período de afastamento; existência de laudos médicos; composição familiar e renda aproximada; condição de aposentado ou pensionista; diagnóstico e ano, quando informados; e dados relacionados ao acidente, tipo e data da ocorrência, benefício temporário anterior, eventual CAT ou boletim de ocorrência e acesso ao Meu INSS.
Algumas respostas podem revelar dados pessoais sensíveis, especialmente Informações sobre saúde, deficiência ou diagnóstico. Por isso, os formulários solicitam consentimento expresso e destacado antes do envio. Informações sobre renda e composição familiar são solicitadas apenas para organizar o atendimento relacionado ao BPC/LOAS.
Quando presentes no link de acesso, também podem acompanhar o formulário dados técnicos de origem da visita, como campanha, mídia e termo de pesquisa (parâmetros UTM). Não solicitamos CPF, cópias de documentos, anexos de laudos ou senhas do gov.br/Meu INSS nos formulários iniciais.
03 Para que utilizamos as Informações
- Responder a solicitações de contato feitas pelo próprio visitante.
- Organizar o atendimento inicial e encaminhar respostas da pré-triagem à equipe autorizada.
- Manter a segurança e o funcionamento das páginas e prevenir envios indevidos.
- Atender obrigações legais e resguardar direitos, quando necessário.
O formulário não constitui contratação de serviços jurídicos nem equivale a avaliação definitiva sobre benefícios previdenciários.
04 Como funciona a pré-triagem
Cada serviço possui uma página e um formulário próprios. As perguntas variam conforme o assunto acessado, e a pessoa pode revisar as respostas e somente então enviá-las, após manifestar consentimento específico. Na página própria de auxílio-acidente, permanece o fluxo de pré-triagem específico daquele benefício, em que respostas negativas às perguntas iniciais de qualificação encerram o formulário sem submissão; quem segue para a etapa final também informa dados gerais sobre o acidente e o histórico de atendimento.
As respostas servem apenas à organização do atendimento inicial. Não significam que exista direito ao benefício , não representam análise jurídica individual e não substituem a avaliação profissional. O preenchimento é voluntário e a pessoa também pode buscar Informações pelos canais institucionais do escritório.
05 Bases legais e consentimento
O tratamento de dados observa as hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade envolvida, incluindo atendimento a solicitações, obrigações legais e exercício regular de direitos quando aplicáveis. Para respostas que possam envolver dados pessoais sensíveis, como Informações de saúde ou deficiência, os formulários solicitam consentimento expresso, destacado e específico antes do envio.
Você pode solicitar a revogação desse consentimento pelo e-mail de contato, observadas as situações em que a legislação autorize ou exija a conservação de Informações.
06 Serviços utilizados e compartilhamento
As páginas estão preparadas para hospedagem no Netlify , incluindo o recebimento e armazenamento das respostas dos formulários e o envio de notificações para a equipe do escritório. O uso do botão de WhatsApp direciona o visitante à plataforma WhatsApp/Meta , sujeita à política de privacidade desse serviço.
Esses provedores podem realizar tratamento de dados fora do Brasil. As Informações não são destinadas à comercialização pelo escritório.
07 Proteção e conservação
O escritório deve restringir o acesso aos dados recebidos às pessoas autorizadas e adotar medidas compatíveis com sua natureza, incluindo proteção das contas, gestão de permissões e exclusão de Informações quando deixarem de ser necessárias.
A conservação considera o tempo necessário à finalidade da solicitação e eventuais obrigações legais ou necessidades legítimas de preservação de direitos. Você pode solicitar Informações sobre a conservação dos seus dados por meio do contato indicado nesta política.
08 Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, Informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, além da revogação do consentimento e de outros direitos previstos na legislação.
10 Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada em razão de mudanças nos serviços, no funcionamento do site ou nas exigências legais. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com a data da última atualização.