A Alexsandra Souza Advocacia reconhece a importância da privacidade e procura tratar os dados pessoais compartilhados por visitantes e interessados com transparência e para finalidades específicas. Esta política se aplica à página institucional e à página de pré-triagem de auxílio-acidente.
01 Responsável e contato
Alexsandra Souza Advocacia · OAB/RS 107.556
Av. Dr. Nilo Peçanha, 1851, Três Figueiras, Porto Alegre – RS, CEP 91330-002.
Para dúvidas sobre privacidade e solicitações relacionadas a dados pessoais, escreva para atendimento@asouza-adv.com.br. O atendimento institucional também está disponível pelo WhatsApp +55 (51) 98043-3100.
02 Quais dados podem ser coletados
No contato pelo WhatsApp, são tratados os dados e mensagens que você decidir compartilhar naquela plataforma. No formulário de auxílio-acidente, podemos receber nome completo, WhatsApp, e-mail opcional e respostas relacionadas à ocorrência de acidente, possíveis sequelas e categoria previdenciária.
As respostas sobre sequelas podem revelar informações de saúde, consideradas sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, o formulário solicita autorização específica antes do envio.
Quando presentes no link de acesso, também podem acompanhar o formulário dados técnicos de origem da visita, como campanha, mídia e termo de pesquisa (parâmetros UTM). Não solicitamos CPF, laudos ou senhas de serviços públicos no formulário inicial.
03 Para que utilizamos as informações
- Responder a solicitações de contato feitas pelo próprio visitante.
- Organizar o atendimento inicial e encaminhar respostas da pré-triagem à equipe autorizada.
- Manter a segurança e o funcionamento das páginas e prevenir envios indevidos.
- Atender obrigações legais e resguardar direitos, quando necessário.
O formulário não constitui contratação de serviços jurídicos nem equivale a avaliação definitiva sobre benefícios previdenciários.
04 Como funciona a pré-triagem
As perguntas aparecem em etapas. No fluxo previsto, uma resposta negativa encerra o formulário sem a submissão das informações ao Netlify Forms. Quem responde positivamente às três perguntas pode revisar e enviar seus dados após manifestar consentimento específico.
A classificação “pré-triagem positiva” serve apenas à organização do atendimento. Não significa que exista direito ao benefício e não substitui a análise de um profissional. Quem não conclui a triagem pode buscar informações pelos canais institucionais do escritório.
05 Bases legais e consentimento
O tratamento de dados observa as hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade envolvida, incluindo atendimento a solicitações, obrigações legais e exercício regular de direitos quando aplicáveis. Para respostas que possam envolver dados de saúde, a pré-triagem solicita consentimento expresso e destacado.
Você pode solicitar a revogação desse consentimento pelo e-mail de contato, observadas as situações em que a legislação autorize ou exija a conservação de informações.
06 Serviços utilizados e compartilhamento
As páginas estão preparadas para hospedagem no Netlify, incluindo o recebimento e armazenamento das respostas do formulário e o envio de notificações para a equipe do escritório. O uso do botão de WhatsApp direciona o visitante à plataforma WhatsApp/Meta, sujeita à política de privacidade desse serviço.
Esses provedores podem realizar tratamento de dados fora do Brasil. As informações não são destinadas à comercialização pelo escritório.
07 Proteção e conservação
O escritório deve restringir o acesso aos dados recebidos às pessoas autorizadas e adotar medidas compatíveis com sua natureza, incluindo proteção das contas, gestão de permissões e exclusão de informações quando deixarem de ser necessárias.
A conservação considera o tempo necessário à finalidade da solicitação e eventuais obrigações legais ou necessidades legítimas de preservação de direitos. Você pode solicitar informações sobre a conservação dos seus dados por meio do contato indicado nesta política.
08 Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, além da revogação do consentimento e de outros direitos previstos na legislação.
10 Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada em razão de mudanças nos serviços, no funcionamento do site ou nas exigências legais. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com a data da última atualização.